NOTÍCIAS

15/03/2018

EXAME: 20 direitos do consumidor que nem todo mundo conhece, mas deveria (NOVO!)

São Paulo — Você já passou por alguma situação em que se sentiu lesado ao pagar por uma coisa e receber outra? E aquela famosa compra de R$ 1,99 que nunca volta o troco de um centavo quando você faz o pagamento com R$ 2?...

15/03/2018

Síntese: TRT18 - Não há consenso nas primeiras decisões da Justiça do Trabalho goiana sobre o fim da cobrança da contribuição sindical (NOVO!)

O fim da obrigatoriedade da contribuição sindical previsto na Lei nº 13.467/17, conhecida como Lei da Reforma Trabalhista, trouxe uma nova discussão ao judiciário trabalhista. As primeiras decisões na 18ª Região revelam divergência entre os magistrados de primeiro grau a respeito da constitucionalidade ou não do dispositivo que tornou facultativa a cobrança do imposto sindical. Duas decisões recentes evidenciam a divergência de entendimento em ações protocoladas por entidades sindicais...

14/03/2018

CONJUR: Desconsideração da personalidade jurídica não se aplica a sócio minoritário de S/A (NOVO!)

A desconsideração da personalidade jurídica não se aplica aos acionistas minoritários sem poder de gestão. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ao reformar decisão que havia responsabilizado o sócio minoritário de uma sociedade anônima em ação trabalhista...

08/03/2018

Síntese: TRT3 - Turma descarta pejotização em contrato de representante comercial autônomo

Nem toda contratação através de pessoas jurídicas é fraudulenta!. Esse foi o alerta dado pelos magistrados da 10ª Turma do TRT mineiro ao julgarem desfavoravelmente o recurso de um vendedor, mantendo a sentença que não reconheceu o vínculo de emprego entre ele e uma empresa de comércio de produtos alimentícios...

02/03/2018

Síntese: TST - Metalúrgico que não comprovou trabalho nos minutos anteriores à jornada não receberá horas extras

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho desproveu embargos de um metalúrgico que alegava estar à disposição da Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda. após registrar o ponto minutos antes do início da jornada de trabalho...

01/03/2018

Migalhas: Câmara aprova regras para aplicativos de transporte

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 28, duas emendas do Senado ao PL 5.587/16, que regulamenta os serviços de transporte oferecidos por aplicativos. O texto aprovado pela Câmara é um substitutivo do deputado Federal Daniel Coelho (PSDB/PE) ao projeto original, de autoria de vários deputados...

28/02/2018

CONJUR: Indenização por jornada excessiva de trabalho requer prova de dano

O trabalhador que cumpre jornada excessiva só tem direito a dano moral se demonstrar que deixou de fazer atividades em seu meio social ou foi afastado do convívio familiar para estar à disposição do empregador. Caso contrário, não faz jus ao recebimento da indenização...

26/02/2018

Síntese: TJMG - Consumidor será indenizado por compra virtual não entregue

A WMB Comércio Eletrônico Ltda., conhecida pelo nome fantasia de Walmart, terá que devolver a um cliente R$363,69, valor gasto na compra de um gabinete de pia, além de indenizá-lo por danos morais em R$5 mil por não ter entregado o produto comprado...

26/02/2018

Migalhas: JT/RJ declara inconstitucional fim da contribuição sindical obrigatória

A juíza do Trabalho Aurea Regina de Souza Sampaio, do Rio de Janeiro, deferiu tutela de urgência requerida por sindicato para declarar incidentalmente a inconstitucionalidade de artigos da reforma trabalhista que tratam da contribuição sindical (artigos 545, 578, 579, 582, 583, 587 e 602 da CLT)...

22/02/2018

Síntese: TRT20 - Reforma trabalhista: MP que altera pontos da lei é prorrogada por mais 60 dias

Ato do presidente do Congresso foi publicado hoje no Diário Oficial da União O Diário Oficial da União da última terça-feira (20/2) publicou ato que prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 808/2017, que alterou alguns dos pontos mais polêmicos da reforma trabalhista (Lei 13.467/17). A validade da MP iria até o próximo dia 22 de fevereiro...

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