Comprei um apartamento e não sabia que tinha dívida de condomínio.

Sempre que for comprar um novo imóvel, a contratação de um advogado com experiência em direito imobiliário é recomendada, justamente em razão da importância na avaliação de todas as certidões relacionadas ao imóvel e aos proprietários/vendedores, além, claro, da elaboração de uma minuta contratual adequada à negociação.

Quando o imóvel integrar um condomínio, é essencial que a certidão de inexistência de débitos condominiais seja apresentada pelo proprietário, justamente para evitar dor de cabeça para o comprador.

As taxas condominiais são estabelecidas para suprir as despesas do condomínio, ou seja, manutenção, limpeza e melhorias. Por essa razão, o adimplemento por todos os condôminos é essencial.

Assim, para evitar que os condôminos inadimplentes onerem os demais, a justiça entende que o pagamento de taxas condominiais possui caráter "propter rem".

"Propter rem" significa "por causa da coisa". Para simplificar, a dívida recai sobre o imóvel, portanto, mesmo que a propriedade seja transferida, a obrigação de pagar pelas dívidas de condomínio continua com o novo proprietário.

Por isso, é essencial que o comprador exija a quitação de débitos de condomínio antes da conclusão do negócio, para que não tenha que assumir a responsabilidade sobre o pagamento e discutir posteriormente em ação de regresso contra o antigo proprietário.

Este cuidado é importante, inclusive em leilões de imóveis, pois é obrigatório que o comprador/arrematante esteja ciente dos débitos que acompanham o imóvel. Portanto, fique atento para que as dívidas de condomínio estejam incluídas no valor que será pago para arrematar o imóvel.

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