O direito do consumidor e as compras online

As compras online pelos consumidores estão em alta, até pelo famoso pensamento “tempo é dinheiro”, isto é, muitos contam com a facilidade da compra pela internet, de modo a, especialmente, evitar o deslocamento, poupando tempo e dinheiro.


Ocorre que, por mais que as transações online facilitem a vida dos consumidores, podem lhes proporcionar também desgastes, visto que não é raro nos depararmos com problemas como atraso na entrega de mercadorias, não recebimento do produto, vazamento de dados pessoais, demora na devolução de valores, dentre outros.


Em geral, os consumidores se sentem perdidos nessas situações, não sabem a melhor conduta a tomar e, muitas vezes, mal sabem seus direitos.


Vale aqui, portanto, relacionar dicas visando auxiliar os consumidores nas compras online:


1. Valide a credibilidade do site;

2. Confirme se os dados da empresa estão disponíveis no site, principalmente razão social, endereço, contato e CNPJ;

3. Confira se todas as informações relacionadas ao produto/serviço de interesse estão disponíveis no site;

4. O consumidor terá o prazo de 7 dias, a contar da entrega do produto, para exercer seu direito de arrependimento. Atenção, É UM DIREITO!

5. Observe se a política do site é clara quanto à forma de pagamento, trocas, devoluções, prazo de entrega, proteção de dados pessoais, dentre outros pontos considerados importantes diante do que o consumidor está adquirindo;

6. Valide os termos de garantia do produto, lembrando que o Código de Defesa do Consumidor, concede o prazo de 30 dias para o consumidor reclamar de vícios relacionados a bens não duráveis (ex. produto alimentício) e 90 dias quanto aos vícios em bens duráveis (ex. eletrodoméstico), prazo este contado da entrega efetiva do produto ou do serviço. Quanto a vício oculto, o prazo de reclamação conta a partir do momento em que o vício for conhecido;

7. Esteja ciente de que o fornecedor deve cumprir a oferta/publicidade.


E quando o site for internacional? Tenho certeza que esta será a sua pergunta após ler as dicas acima. E claro que temos a resposta!


Para sites internacionais, sem representação no Brasil, por consequência, sem proteção do Código de Defesa do Consumidor brasileiro, recomendamos o que segue:


1. Validar a reputação do site entre os consumidores brasileiros;

2. Avaliem as reclamações recebidas pelo site;

3. Confira a política do site e veja se concorda com as condições ali inseridas;

4. Reflita sobre a possibilidade de acréscimo de taxas/impostos;

5. Confirme se o site é realmente seguro, inclusive se o fornecedor possui política de proteção de dados;

6. Confira a moeda de cobrança;

7. Valide a descrição do produto, principalmente se atende suas necessidades;

8. Atente-se aos preços muito baixos, pois pode ser golpe.


A compra online é uma alternativa válida para o mundo atual, porém, ao transacionar com fornecedores da internet esteja por dentro de seus direitos e os riscos inerentes ao negócio.


Mais dúvidas quanto aos seus direitos como consumidor? Fale conosco, será um prazer atendê-los.


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